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Tag Archives: Direito Penal

Estelionato contra Idosos

O famoso art. 171 do Código Penal diz que causar prejuízo alheio para obter vantagem ilícita com uso de artimanhas enganando alguém, é crime de estelionato.
Mas você sabia que se o crime for cometido contra pessoa idosa, a pena é dobrada? Sabemos que pela regra da isonom...

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