Regularização de imóveis
Clientes e amigos, apresentamos algumas dicas para regularização de imóveis sem escritura, conforme orientações do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo. (CNB-SP).
Quem não registra não é dono.
- Localizar os proprietários antigos e/ou herdeiros e firmar a ... Leia Mais
Cobranças indevidas.
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou.A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$ 15 mil a tí... Leia Mais
Novas regras da Anac.
A partir de hoje (14/3), entram em vigor muitas mudanças para quem anda de avião. A mais polêmica – a cobrança por parte das companhias aéreas por malas despachadas – foi suspensa por uma liminar da Justi...
Leia MaisPreços Diferentes?
Você conhece a Lei 10.962/2004? Ela estabelece critérios para afixação de preços e garante que, havendo discrepância de valore...
Leia MaisVolta às Aulas !
Leia Mais"Volta às Aulas, atenção! Os pais não são obrigados a pagar ou fornecer material escolar de uso coletivo."
Pensão Alimentícia.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade do benefício ou frequência em curso universitário ou técnico.
Leia Mais
Juiz apreende passaporte de devedor.
Com fundamento no Novo Código de Processo Civil, Juízes tem determinado medidas alternativas para tentar obrigar o Executado a realizar o pagamento do débito. O Juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5a Vara Cível de Santos/SP, determinou a apreensão do passaporte de uma mulher que, respondend...
Leia Mais