Regularização de imóveis
Clientes e amigos, apresentamos algumas dicas para regularização de imóveis sem escritura, conforme orientações do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo. (CNB-SP).
Quem não registra não é dono.
- Localizar os proprietários antigos e/ou herdeiros e firmar a ... Leia Mais
Cobranças indevidas.
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou.A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$ 15 mil a tí... Leia Mais
Estelionato contra Idosos
O famoso art. 171 do Código Penal diz que causar prejuízo alheio para obter vantagem ilícita com uso de artimanhas enganando alguém, é crime de estelionato.Mas você sabia que se o crime for cometido contra pessoa idosa, a pena é dobrada? Sabemos que pela regra da isonom... Leia Mais
Novas regras da Anac.
A partir de hoje (14/3), entram em vigor muitas mudanças para quem anda de avião. A mais polêmica – a cobrança por parte das companhias aéreas por malas despachadas – foi suspensa por uma liminar da Justi...
Leia Mais Preços Diferentes?
Você conhece a Lei 10.962/2004? Ela estabelece critérios para afixação de preços e garante que, havendo discrepância de valore...
Leia Mais Férias, contrato de trabalho.
Durante as férias, o contrato de trabalho encontra-se interrompido e nenhuma das partes pode praticar qualquer ato tendente a rompê-lo, seja pedido de demissão, seja dispensa sem justa causa. E n...
Leia Mais Volta às Aulas !
Leia Mais"Volta às Aulas, atenção! Os pais não são obrigados a pagar ou fornecer material escolar de uso coletivo."
Pensão Alimentícia.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade do benefício ou frequência em curso universitário ou técnico.
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