Notícias
Direito Civil
Regularização de imóveis
Clientes e amigos, apresentamos algumas dicas para regularização de imóveis sem escritura, conforme orientações do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo. (CNB-SP).
Quem não registra... Ler mais
Direito Civil
Cobranças indevidas.
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou.A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a i... Ler mais
Direito Criminal
Estelionato contra Idosos
O famoso art. 171 do Código Penal diz que causar prejuízo alheio para obter vantagem ilícita com uso de artimanhas enganando alguém, é crime de estelionato.Mas você sabia qu... Ler mais
Direito Civil
Novas regras da Anac.
A partir de hoje (14/3), entram em vigor muitas mudanças para quem anda de avião. A mais polêmica – a cobrança p...
Ler maisDireito do Trabalho
Férias, contrato de trabalho.
Durante as férias, o contrato de trabalho encontra-se interrompido e nenhuma das partes pode praticar qualquer a...
Ler maisDireito Civil
Pensão Alimentícia.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necess...
Ler maisDireito Civil
Juiz apreende passaporte de devedor.
- 22/12/2016
- Por: admin
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Com fundamento no Novo Código de Processo Civil, Juízes tem determinado medidas alternativas para tentar obrigar o Executado a realizar o pagamento do débito. O Juiz de Direito José Wilson Gonçalve...
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